Aposentadorias
A aposentadoria é um benefício previdenciário garantido a todo trabalhador que contribuiu para o INSS por tempo determinado. Existem diferentes tipos de aposentadoria, cada um com seus requisitos e particularidades.
Tipos de Aposentadoria:
- Por Idade: Homem: 65 anos / Mulher: 62 anos (mínimo 15 anos de contribuição)
- Por Tempo de Contribuição: Homem: 35 anos / Mulher: 30 anos
- Por Invalidez: Incapacidade total e permanente para o trabalho
- Especial: Exposição a agentes nocivos (15, 20 ou 25 anos)
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Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Tipos de Auxílio-Doença:
- Comum (B31): Doença comum, carência de 12 meses
- Acidentário (B94): Acidente de trabalho, sem carência
- Auxílio-Acidente: Perícia parcial, sem afastamento
Vantagem: O auxílio-doença acidentário garante estabilidade no emprego após o retorno.
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BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal a pessoas de baixa renda.
Quem Tem Direito:
- BPC Idoso: 65 anos ou mais, renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
- BPC Deficiência: Qualquer idade, deficiência comprovada, renda familiar baixa
Importante: Não requer contribuições prévias ao INSS. é um benefício assistencial.
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Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que faleceu. Garante sustento à família do segurado que contribuiu para o INSS.
Dependentes com Direito:
- Cônjuge/Companheiro: União estável ou casamento
- Filhos: Até 21 anos (ou 24 se universitário)
- Pais: Comprovem dependência econômica
- Irmãos: Até 21 anos, comprovem dependência
Prazo: O prazo para requerer é de até 5 anos após o óbito.
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Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a garantir renda à trabalhadora durante o período de afastamento do trabalho por motivo de parto, adoção ou aborto não criminoso.
Quem Tem Direito:
- Empregadas: Com carteira assinada
- Avulsas: Que prestam serviços a diversas empresas
- Especiais: Contribuintes individuais, domésticas
- Mães adotantes: Crianças até 12 anos
Duração: 120 dias (pode ser estendido para 180 dias em empresas cidadãs).
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Revisão de Benefícios
A revisão de benefício é o procedimento administrativo ou judicial para corrigir erros na concessão ou no cálculo de benefícios previdenciários.
Tipos de Revisão:
- Valor do Benefício: Cálculo incorreto da média salarial
- Tempo de Contribuição: Tempo não reconhecido
- Erro Administrativo: Falta de informações no sistema
Prazo: Até 10 anos a contar da data de início do benefício.
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